Em cumprimento do disposto no artigo 10.º da Lei 34/2002, de 11 de julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (doravante, LSSI-CE), informa-se de forma expressa, precisa e inequívoca, tanto os destinatários do serviço como os órgãos competentes, dos seguintes aspetos relativos ao prestador de serviços da sociedade da informação:
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NOME / DENOMINAÇÃO SOCIAL |
ROIK BRAND S.L. |
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NIF / NIPC |
B66864422 |
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ATIVIDADE / OBJETO SOCIAL |
Design, produção e comercialização de acessórios. |
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DOMICÍLIO SOCIAL / PROFISSIONAL |
C/ Blauet 3, 43713 - Sant Jaume dels Domenys, Tarragona, Espanha. |
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ENDEREÇO DE CORREIO ELETRÓNICO |
support@myroik.com |
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ENDEREÇO WEB |
www.myroik.com |
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DADOS DE INSCRIÇÃO NO REGISTO MERCANTIL / REGISTO PÚBLICO |
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INFORMAÇÃO EM CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NA LEI ORGÂNICA DE PROTEÇÃO DE DADOS DE CARÁTER PESSOAL
PRINCIPIO DE INFORMAÇÃO
Em cumprimento do disposto no artigo 5.º da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal (doravante, LOPD), informamos de forma expressa, precisa e inequívoca que os dados facultados por si através dos formulários disponibilizados para o efeito no nosso site ou em qualquer outro canal de recolha dos mesmos, bem como os que forem gerados durante a sua relação com a nossa entidade, serão objeto de tratamento nos ficheiros sob responsabilidade de ROIK BRAND S.L., devidamente notificados no Registo Geral da Agência Espanhola de Proteção de Dados, com a finalidade de manutenção e cumprimento da relação do destinatário do serviço com a nossa entidade e da prestação de serviços decorrente da mesma.
Da mesma forma, em cumprimento do disposto na referida LOPD e na Lei 34/2002, de 11 de julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (doravante, LSSI-CE), informamos que os seus dados poderão ser utilizados com a finalidade de lhe enviar comunicações comerciais e de cortesia relacionadas com a nossa entidade através de telefone, correio postal ordinário, fax, correio eletrónico ou meios de comunicação eletrónica equivalentes.
Da mesma forma, informamos que os seus dados serão cedidos em todos os casos em que seja necessário para o desenvolvimento, cumprimento e controlo da relação do destinatário do serviço com a nossa entidade ou nas situações em que seja autorizado por uma norma com força de lei e, em particular, quando concurra uma das seguintes situações: a) O tratamento ou a cessão tiver por objeto a satisfação de um interesse legítimo do responsável pelo tratamento ou do cessionário amparado por tal norma; b) O tratamento ou a cessão dos dados forem necessários para que o responsável pelo tratamento cumpra um dever que lhe seja imposto por tal norma.
PRINCIPIO DO CONSENTIMENTO
O consentimento para o tratamento dos seus dados com as finalidades descritas na secção anterior será considerado prestado através da marcação da caixa correspondente disponibilizada para o efeito no nosso site.
CARÁTER OBRIGATÓRIO DOS DADOS SOLICITADOS
O preenchimento de todos e cada um dos campos que aparecem nos formulários disponibilizados para o efeito no nosso site é obrigatório (caso contrário, os campos de caráter obrigatório estarão marcados com um asterisco). A recusa em facultar os seus dados implicará a impossibilidade de manutenção e cumprimento da relação do destinatário do serviço com a nossa entidade, uma vez que os mesmos são necessários para a prestação de serviços decorrente da mesma.
PRINCIPIO DE QUALIDADE DOS DADOS
O destinatário do serviço será o único responsável pela veracidade e exatidão dos dados fornecidos, atuando ROIK BRAND S.L. de boa fé como mero prestador do serviço.
No caso de o destinatário do serviço facultar dados falsos ou de terceiros sem o seu consentimento para o efeito, responderá pessoalmente perante a ROIK BRAND S.L., os afetados ou interessados, a Agência Espanhola de Proteção de Dados e, se aplicável, perante as autoridades autonómicas de proteção de dados, pelas responsabilidades decorrentes dessa circunstância.
ROIK BRAND S.L. não recolhe dados de menores de catorze anos através do seu site. No caso de uma pessoa menor de catorze anos facultar os seus dados através dos formulários disponibilizados para o efeito no nosso site ou em qualquer outro canal de recolha dos mesmos, proceder-se-á à sua destruição imediata no momento em que se tenha conhecimento de tal circunstância.
Com a finalidade de cumprir o disposto no artigo 4.º, n.º 3 da LOPD, o destinatário do serviço compromete-se a comunicar à ROIK BRAND S.L. as alterações que ocorram nos seus dados, de forma a que estes reflitam com veracidade a sua situação atual em todo o tempo.
PRINCIPIO DE SEGURANÇA DOS DADOS
ROIK BRAND S.L. compromete-se a cumprir a sua obrigação de sigilo relativamente aos dados de caráter pessoal e o seu dever de os guardar, e adotará todas as medidas de natureza técnica e organizacional necessárias que garantam a segurança dos dados de caráter pessoal e evitem a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estejam expostos, quer provenham da ação humana, quer do meio físico ou natural, desenvolvidas no Título VIII do Real Decreto 1720/2007, de 21 de dezembro, pelo qual se aprova o Regulamento de desenvolvimento da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal.
EXERCÍCIO DE DIREITOS
Em cumprimento do disposto na LOPD e no Real Decreto 1720/2007, de 21 de dezembro, pelo qual se aprova o Regulamento de desenvolvimento da mesma, o destinatário do serviço pode exercer, a qualquer momento, os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição perante o responsável pelo ficheiro ou pelo tratamento, anexando fotocópia do seu DNI.
RESPONSÁVEL PELO FICHEIRO OU PELO TRATAMENTO
O responsável pelo ficheiro ou pelo tratamento é a ROIK BRAND S.L., com endereço para efeitos de notificações em C/ Blauet 3 - 43713, Sant Jaume dels Domenys, Tarragona, Espanha.
TERMOS DO SERVIÇO MÓVEL
Última atualização: 31 de outubro de 2024
O serviço de mensagens móveis da ROIK (o “Serviço”) é operado pela ROIK (“ROIK”, “nós” ou “nosso”). O uso que fizer do Serviço constitui a sua aceitação destes termos e condições (“Termos Móveis”). Podemos modificar ou cancelar o Serviço ou qualquer uma das suas características sem aviso prévio. Na medida permitida pela lei aplicável, também podemos modificar estes Termos Móveis a qualquer momento, e o seu uso continuado do Serviço após a data de vigência de tais alterações constituirá a sua aceitação das mesmas.
Ao aceitar o serviço de mensagens SMS/texto da ROIK, aceita receber mensagens SMS/texto recorrentes da e em nome da ROIK através do seu fornecedor de serviços sem fios para o número de telemóvel que forneceu, mesmo que o seu número esteja registado em alguma lista estatal ou federal de Não Chamar. As mensagens de texto podem ser enviadas através de um sistema de marcação telefónica automática ou outra tecnologia. As mensagens relacionadas com o serviço podem incluir atualizações, alertas e informações (por exemplo, atualizações de pedidos, alertas de conta, etc.). As mensagens promocionais podem incluir promoções, ofertas especiais e outras ofertas de marketing (por exemplo, lembretes de carrinho).
Compreende que não é necessário registar-se neste programa para efetuar compras, e o seu consentimento não é uma condição para efetuar qualquer compra na ROIK. A sua participação neste programa é inteiramente voluntária.
Não cobramos pelo Serviço, mas é responsável por todas as cobranças e tarifas associadas às mensagens de texto impostas pelo seu fornecedor de serviços sem fios. A frequência das mensagens varia. Podem ser aplicadas tarifas de mensagens e dados. Reveja o seu plano móvel e contacte o seu fornecedor de serviços sem fios para obter detalhes. É o único responsável por todas as cobranças relacionadas com as mensagens SMS/texto, incluindo as cobranças do seu fornecedor de serviços sem fios.
Pode optar por sair do Serviço a qualquer momento. Envie a palavra-chave única STOP para a ROIK ou clique no link para cancelar a sua subscrição (onde estiver disponível) em qualquer mensagem de texto para cancelar. Receberá uma mensagem de confirmação de cancelamento única. Não serão enviadas mais mensagens para o seu dispositivo móvel, a menos que as inicie. Se subscreveu outros programas de mensagens móveis da ROIK e deseja cancelá-los, exceto onde a lei aplicável disponha de forma diferente, deverá cancelar a subscrição desses programas separadamente, seguindo as instruções fornecidas nos respetivos termos móveis.
Para suporte ou assistência com o Serviço, envie HELP para a ROIK ou envie um e-mail para support@myroik.com.
Podemos alterar qualquer código curto ou número de telefone que utilizamos para operar o Serviço a qualquer momento e notificá-lo-emos sobre estas alterações. Reconhece que qualquer mensagem, incluindo os comandos STOP ou HELP, que enviar para um código curto ou número de telefone que tenhamos alterado pode não ser recebida, e não seremos responsáveis por atender às solicitações feitas nessas mensagens.
As empresas de serviços sem fios compatíveis com o Serviço não são responsáveis por mensagens atrasadas ou não entregues. Aceita fornecer-nos um número de telemóvel válido. Se obtiver um novo número de telemóvel, deverá registar-se no programa com o seu novo número.
Na medida permitida pela lei aplicável, aceita que não seremos responsáveis pela entrega falhada, atrasada ou desviada de qualquer informação enviada através do Serviço, qualquer erro nessa informação e/ou qualquer ação que possa ou não tomar com base na informação ou no Serviço.
Respeitamos o seu direito à privacidade. Para ver como recolhemos e utilizamos a sua informação pessoal, consulte o nosso Aviso de Privacidade.
