O segundo parágrafo do artigo 22.º da Lei 34/2002, de 11 de julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (doravante, LSSI-CE), estabelece o seguinte:
1. Os prestadores de serviços poderão utilizar dispositivos de armazenamento e recuperação de dados em equipamentos terminais dos destinatários, desde que estes tenham dado o seu consentimento após terem recebido informação clara e completa sobre a sua utilização, em particular, sobre as finalidades do tratamento dos dados, nos termos da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal.
Quando for tecnicamente possível e eficaz, o consentimento do destinatário para aceitar o tratamento dos dados poderá ser facultado mediante a utilização dos parâmetros adequados do navegador ou de outras aplicações, desde que este proceda à sua configuração durante a instalação ou atualização mediante uma ação expressa a esse efeito.
O acima referido não impedirá o eventual armazenamento ou acesso de natureza técnica com o único fim de efetuar a transmissão de uma comunicação através de uma rede de comunicações eletrónicas ou, na medida em que seja estritamente necessário, para a prestação de um serviço da sociedade da informação expressamente solicitado pelo destinatário.
De acordo com o que consta no “Guia sobre a utilização de cookies”, publicado pela Agência Espanhola de Proteção de Dados (doravante, AEPD) no ano de 2013, a LSSI-CE é aplicável a qualquer tipo de ficheiro ou dispositivo que seja descarregado no equipamento terminal de um utilizador com a finalidade de armazenar dados que poderão ser atualizados e recuperados pela entidade responsável pela sua instalação. O cookie é um desses dispositivos de uso generalizado, pelo que, doravante, denominaremos genericamente estes dispositivos como cookies.
Ficam excluídas do cumprimento das obrigações estabelecidas no artigo 22.º, n.º 2 da LSSI-CE as cookies utilizadas para alguma das seguintes finalidades:
- Permitir unicamente a comunicação entre o equipamento do utilizador e a rede.
- Prestar estritamente um serviço expressamente solicitado pelo utilizador.
TIPOS DE COOKIES DE ACORDO COM A SUA FINALIDADE
Um cookie é um ficheiro que é descarregado no seu computador ao aceder a determinadas páginas web. Os cookies permitem a uma página web, entre outras coisas, armazenar e recuperar informação sobre os hábitos de navegação de um utilizador ou do seu equipamento e, dependendo da informação que contenham e da forma como utiliza o seu equipamento, podem ser utilizados para reconhecer o utilizador.
Tal como consta no “Guia sobre a utilização de cookies” da AEPD, de acordo com a finalidade para a qual os dados obtidos através dos cookies são tratados, podemos distinguir entre:
- Cookies técnicos: São aqueles que permitem ao utilizador navegar através de uma página web, plataforma ou aplicação e utilizar as diferentes opções ou serviços nela existentes, como, por exemplo, controlar o tráfego e a comunicação de dados, identificar a sessão, aceder a partes de acesso restrito, recordar os elementos que integram um pedido, realizar o processo de compra de um pedido, realizar o pedido de inscrição ou participação num evento, utilizar elementos de segurança durante a navegação, armazenar conteúdos para a difusão de vídeos ou som ou partilhar conteúdos através de redes sociais.
- Cookies de personalização: São aqueles que permitem ao utilizador aceder ao serviço com algumas características de caráter geral predefinidas em função de uma série de critérios no terminal do utilizador, como, por exemplo, o idioma, o tipo de navegador através do qual acede ao serviço, a configuração regional a partir da qual acede ao serviço, etc.
- Cookies de análise: São aqueles que permitem ao responsável pelos mesmos o acompanhamento e análise do comportamento dos utilizadores dos sites aos quais estão vinculados. A informação recolhida através deste tipo de cookies é utilizada na medição da atividade dos sites, aplicação ou plataforma e para a elaboração de perfis de navegação dos utilizadores dos referidos sites, aplicações e plataformas, com o fim de introduzir melhorias em função da análise dos dados de utilização que os utilizadores fazem do serviço.
- Cookies publicitários: São aqueles que permitem a gestão, da forma mais eficaz possível, dos espaços publicitários que, no caso, o editor tenha incluído numa página web, aplicação ou plataforma a partir da qual presta o serviço solicitado com base em critérios como o conteúdo editado ou a frequência com que os anúncios são exibidos.
- Cookies de publicidade comportamental: São aqueles que permitem a gestão, da forma mais eficaz possível, dos espaços publicitários que, no caso, o editor tenha incluído numa página web, aplicação ou plataforma a partir da qual presta o serviço solicitado. Estas cookies armazenam informação do comportamento dos utilizadores obtida através da observação continuada dos seus hábitos de navegação, o que permite desenvolver um perfil específico para exibir publicidade em função do mesmo.
PRINCÍPIO DE INFORMAÇÃO
Em cumprimento do estabelecido no artigo 5.º da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal (doravante, LOPD), informamos-lhe de modo expresso, preciso e inequívoco que a informação que for obtida através dos cookies que forem instalados no seu computador será utilizada com as seguintes finalidades:
- O Site utiliza cookies ou outros dispositivos de armazenamento e recuperação de informação para realizar um acompanhamento das interações dos utilizadores com os produtos e serviços oferecidos no Site.
Os destinatários da informação que for obtida através dos cookies que forem instalados no seu computador serão as seguintes entidades:
- O editor responsável pelo site e responsável pelo tratamento: ROIK BRAND S.L.
PRINCÍPIO DO CONSENTIMENTO
O consentimento para a instalação dos cookies será entendido como prestado através da marcação da caixa relativa à aceitação da “Política de cookies” disponibilizada para esse efeito na nossa página web.
Nos casos em que o utilizador não manifestar expressamente se aceita ou não a instalação dos cookies, mas continuar a utilizar a página web ou a aplicação, entender-se-á que este deu o seu consentimento, sendo expressamente informado pela nossa entidade da possibilidade de bloquear ou eliminar os cookies instalados no seu equipamento mediante a configuração das opções do navegador instalado no seu computador.
CARÁTER FACULTATIVO DA INSTALAÇÃO DE COOKIES
Embora a aceitação da instalação dos cookies no seu computador seja facultativa para si, a recusa da sua instalação pode implicar que a funcionalidade da página web fique limitada ou não seja possível, o que impossibilitaria a prestação de serviços por parte da nossa entidade através da mesma.
DESATIVAÇÃO DE COOKIES
O utilizador poderá, a qualquer momento, alterar a configuração dos cookies, bloqueá-los ou desativá-los. Para tal, facultamos o modo nos principais navegadores.
CHROME: https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=es
EXPLORER: http://windows.microsoft.com/es-es/windows-vista/Block-or-allow-cookies
FIREFOX: http://support.mozilla.org/es/kb/habilitar-y-deshabilitar-cookies-que-los-sitios-we
SAFARI: http://www.apple.com/es/privacy/use-of-cookies/
Assim como os cookies de terceiros Google AdWords:
http://www.google.es/intl/es/policies/technologies/cookies/
ROIK BRAND S.L. não se responsabiliza pelo conteúdo e veracidade das políticas de cookies de terceiros.
PRINCÍPIO DE SEGURANÇA DOS DADOS
ROIK BRAND S.L. compromete-se com o cumprimento da sua obrigação de sigilo relativamente aos dados de caráter pessoal e do seu dever de os guardar e adotará todas as medidas de natureza técnica e organizacional necessárias que garantam a segurança dos dados de caráter pessoal e evitem a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estejam expostos, sejam eles provenientes da ação humana ou do meio físico ou natural, desenvolvidas no Título VIII do Real Decreto 1720/2007, de 21 de dezembro, pelo qual se aprova o Regulamento de desenvolvimento da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal.
EXERCÍCIO DE DIREITOS
Em cumprimento do estabelecido na LOPD e no Real Decreto 1720/2007, de 21 de dezembro, pelo qual se aprova o Regulamento de desenvolvimento da mesma, o destinatário do serviço pode exercer, a qualquer momento, os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição perante o responsável pelo ficheiro ou pelo tratamento, anexando fotocópia do seu DNI.
RESPONSÁVEL PELO FICHEIRO OU PELO TRATAMENTO
O responsável pelo ficheiro ou pelo tratamento é ROIK BRAND S.L., com morada para efeitos de notificações em Av. Via Augusta 15-25, 08174 - SANT CUGAT DEL VALLÈS (Barcelona).
