Aviso legal

OBJETO

O presente Aviso Legal tem por objeto estabelecer as Condições Gerais que regulam o acesso, navegação e utilização do Portal web myROIK por parte de todos os UTILIZADORES.
O facto de aceder ao presente Portal myROIK pressupõe o conhecimento e a aceitação integral por parte do UTILIZADOR dos termos e condições de utilização do Portal, na versão publicada no momento em que se acede ao sítio web. Consequentemente, caso um UTILIZADOR não esteja de acordo com os mesmos, não terá direito a utilizar o sítio web da myROIK e deverá abster-se de navegar no mesmo.
O TITULAR DO PORTAL web myROIK reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar ou atualizar as presentes Condições Gerais de Utilização do Portal Web myROIK e, em geral, os elementos que integram o design e a configuração do Portal. É por este motivo que o TITULAR DO PORTAL recomenda a todos os UTILIZADORES do Portal web myROIK que, sempre que acedam ao Portal, leiam atentamente as presentes condições de acesso, navegação e utilização do portal myROIK.

Da mesma forma, o titular do Portal Web myROIK informa os UTILIZADORES de que também se reserva a faculdade de, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, dar por terminado, suspender ou interromper o acesso dos UTILIZADORES à informação, produtos, serviços e/ou quaisquer conteúdos do Portal, incluindo a própria configuração do Portal myROIK, as prestações, produtos, serviços e/ou conteúdos, sem que seja reconhecida ao UTILIZADOR qualquer possibilidade de reclamar ou exigir qualquer indemnização; as anteriores faculdades poderão ser exercidas em particular, mas não exclusivamente, pelo TITULAR DO PORTAL, por motivo de operações de atualização, melhoria, manutenção, reparação e/ou adequação a alterações técnicas, operacionais e/ou legais.
As proibições, restrições e limitações contidas no presente Aviso Legal e/ou em quaisquer condições particulares que sejam de aplicação permanecerão vigentes, mesmo que o TITULAR DO PORTAL exerça a faculdade de pôr fim ao acesso ao Portal web www.myroik.com.
Em caso de discrepância entre o estabelecido neste Aviso Legal e as condições particulares que venham a ser estabelecidas relativamente aos produtos ou serviços oferecidos na Web, prevalecerá o disposto nas condições particulares.

INFORMAÇÃO GERAL ART. 10 Lei 34/2002

Em conformidade com o estabelecido no art. 10 da Lei 34/2002 de 11 de julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico, informa-se os utilizadores do presente portal web www.myroik.com de que o titular do referido portal é a ROIK BRAND SL, detentora do CIF n.º B-66864422, com domicílio na C/ Blauet 3 - 43713 Sant Jaume dels Domenys, Tarragona, Espanha, e que podem contactar a myROIK:

Através do seguinte e-mail: support@myroik.com
Através do formulário de contacto da página seguinte

O nome de domínio myROIK através do qual se acede ao presente Portal é titularidade da ROIK BRAND SL, sendo proibida a sua utilização em ligação com conteúdos, produtos ou serviços diferentes da myROIK ou que não sejam titularidade da ROIK BRAND SL, que possam causar confusão entre os UTILIZADORES finais ou o descrédito da ROIK BRAND SL.

NORMAS DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO PORTAL myROIK

O UTILIZADOR declara dispor da capacidade legal necessária para se vincular por este acordo e para utilizar este Portal em conformidade com as Condições Gerais aqui enunciadas, que entende e compreende na sua totalidade.
A condição de UTILIZADOR e a aceitação, sem reservas, de todas e cada uma das normas integrantes do presente Aviso Legal produzir-se-ão quando ocorrer qualquer uma das seguintes situações:

Pelo mero acesso ao Portal.
Pela utilização dos conteúdos oferecidos no mesmo.
Pelo preenchimento de formulários.
Pelo envio de pedidos de informação.
Em geral, quando se realizar qualquer ato de natureza semelhante aos anteriores.

Consequentemente, o TITULAR DO PORTAL recorda aos UTILIZADORES que é aconselhável que, sempre que acedam ao presente portal, leiam atentamente a versão vigente em cada momento das presentes condições de utilização e acesso ao portal web myROIK.
Em qualquer caso, o acesso, navegação e utilização do Portal são da única e exclusiva responsabilidade do UTILIZADOR, pelo que este compromete-se a observar de forma diligente e fiel qualquer instrução adicional relativa à utilização do Portal e dos seus conteúdos. Neste sentido, o UTILIZADOR obriga-se a utilizar os conteúdos do Portal de forma diligente, correta e lícita, em conformidade com a legislação em vigor e, em particular, compromete-se a abster-se de:

Os utilizar para fins ou efeitos contrários à lei, à moral, aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública e às instruções recebidas da myROIK.
Os utilizar para fins lesivos dos direitos legítimos de terceiros.
Utilizar os conteúdos e, em particular, a informação de qualquer natureza obtida através do Portal para enviar publicidade, comunicações com fins de venda direta ou com qualquer outra finalidade comercial, mensagens não solicitadas dirigidas a uma pluralidade de pessoas, independentemente da sua finalidade, bem como abster-se de comercializar ou divulgar de qualquer modo a referida informação.

PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Todos os conteúdos do Portal, entendendo-se por estes, a título meramente enunciativo e não exaustivo, os textos, as fotografias, os gráficos, as imagens, os ícones, a tecnologia, a estrutura de navegação, o software, os conteúdos audiovisuais ou sonoros, o design gráfico e os códigos-fonte, os índices, as marcas, os logótipos, as expressões e as informações e, em geral, qualquer outra criação protegida pelas normas nacionais e pelos tratados internacionais sobre propriedade intelectual e industrial (doravante os conteúdos), são propriedade intelectual do TITULAR DO PORTAL ou de terceiros, de quem o TITULAR DO PORTAL obteve a respetiva licença.
Ficam reservados todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre os Conteúdos, sendo que o uso, exploração ou utilização não autorizada dos conteúdos dará lugar a responsabilidades.
É totalmente proibida a utilização das marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos da myROIK, titularidade do TITULAR DO PORTAL, salvo quando houver consentimento prévio e por escrito do TITULAR DO PORTAL.

RESPONSABILIDADES DO TITULAR DO PORTAL E EXCLUSÃO DE GARANTIAS

O TITULAR DO PORTAL declara que adotou todas as medidas necessárias e razoáveis, dentro das suas possibilidades e do estado da tecnologia, para garantir o funcionamento do Portal e evitar a existência e/ou transmissão de vírus e outros componentes prejudiciais aos UTILIZADORES.
O TITULAR DO PORTAL manifesta que colocará todos os meios razoáveis à sua disposição para verificar a veracidade, exatidão, adequação, idoneidade, exaustividade e atualidade da informação e dos conteúdos fornecidos no Portal.
O UTILIZADOR reconhece e aceita expressamente que o TITULAR DO PORTAL não lhe concede qualquer garantia de qualquer tipo, seja expressa ou implícita, sobre a fiabilidade, utilidade ou exatidão da informação publicada e/ou fornecida no Portal relativamente aos produtos e/ou serviços do TITULAR DO PORTAL. Em particular, o TITULAR DO PORTAL não garante nem se responsabiliza por:

A falta de disponibilidade ou acessibilidade do Portal ou de continuidade dos conteúdos do Portal.
A existência de interrupções, erros no acesso ao Portal ou mau funcionamento do Portal, bem como problemas técnicos ou falhas que ocorram durante a ligação à Internet.
A ausência de vírus e outros elementos informáticos prejudiciais no Portal ou no servidor que o fornece; cabe ao UTILIZADOR, no seu caso, disponibilizar meios adequados para a deteção ou desinfeção de programas informáticos prejudiciais.
A invulnerabilidade do Portal e das medidas de segurança adotadas no mesmo.
A inexistência de erros nos conteúdos.
A adequação do Portal e da informação publicada e/ou fornecida relativamente aos produtos e/ou serviços do TITULAR DO PORTAL para um propósito ou fim particular.
As decisões tomadas com base na informação fornecida no Portal, nem os danos e prejuízos causados ao UTILIZADOR ou a terceiros por motivo de ações que tenham como único fundamento a informação obtida no portal.
Os danos causados nos equipamentos informáticos dos UTILIZADORES ou de terceiros durante a prestação do serviço do Portal.
Quaisquer outros danos que, no seu caso, possam ser causados por funcionamento defeituoso do Portal.
VÍNCULOS PARA OUTRAS PÁGINAS WEB

O TITULAR DO PORTAL pode oferecer no seu Portal WEB myROIK vínculos, direta ou indiretamente, para outros recursos ou páginas web da Internet que se encontram fora do Portal. Estes vínculos, em caso algum, não devem pressupor a existência de acordos com os seus responsáveis, nem a recomendação da myROIK à contratação de produtos e/ou serviços que estes outros Portais ofereçam.
Relativamente às páginas web para as quais o TITULAR DO PORTAL possa estabelecer vínculos a partir do Portal myROIK, manifesta-se que o TITULAR DO PORTAL não tem faculdade nem meios humanos ou técnicos para conhecer, controlar ou aprovar toda a informação, conteúdos, produtos ou serviços fornecidos por terceiros, motivo pelo qual o TITULAR DO PORTAL myROIK não garante ao UTILIZADOR nem assume qualquer responsabilidade perante o UTILIZADOR por qualquer aspeto relativo à página web para a qual a myROIK possa estabelecer um vínculo a partir do Portal.

NULIDADE

No caso de qualquer disposição deste Aviso Legal se tornar ou ser considerada nula, na sua totalidade ou em parte, tal nulidade ou inaplicabilidade não afetará as restantes disposições do Aviso Legal nem as condições particulares que, no seu caso, possam ter sido estabelecidas.
No caso de o TITULAR DO PORTAL não exercer qualquer direito ou ação reconhecida neste Aviso Legal, isso não constituirá uma renúncia ao mesmo, salvo reconhecimento e acordo que deverá ser por escrito da sua parte.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E TRIBUNAIS COMPETENTES

Estas Condições Gerais são regidas pela lei espanhola. “As partes submetem-se, à sua escolha, para a resolução de conflitos e com renúncia a qualquer outro foro, aos tribunais do domicílio do utilizador.